PDF Tributo Ambiental: Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito

Tributo Ambiental: Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito

Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade: entenda

Nem sempre um tributo é criado tendo como finalidade única o ingresso de dinheiro nos cofres públicos do Estado. Existem outras situações (fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade) onde o tributo desempenha papéis diversos, além do meramente arrecadatório, mas que também atingem as metas e objetivos pretendidos.

Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional

Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito Simone Martins Sebastião. Folheie ... na política de preservação ambiental. Deve o tributo, e também o próprio Direito, ser considerado não apenas em sua estrutura, mas também em sua função. O Direito não tem apenas função protetivo repressiva, mas também ...

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Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucional e

Em ambos os casos é possível vislumbrar a extrafiscalidade ambiental, pois, em um e em outro, o tributo é utilizado para se atingir uma determinada função social, nesse caso, a de tutela do meio ambiente.

Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional

A presente obra objetiva a reflexão acerca da adoção do tributo, como instrumento jurídico, com reflexo econômico, na política de preservação ambiental. Deve o tributo, e também o próprio Direito, ser considerado não apenas em sua estrutura, mas também em sua função. O Direito não tem apenas função protetivo repressiva, mas também promocional, possível através da inserção ...